A Quebra de Sigilo de Dados Baseada em Coordenadas Geográficas e o Princípio da Proporcionalidade

Com o avanço tecnológico, muito se tem debatido sobre a proporcionalidade de medidas de investigação inovadoras em que se utilizam dados pessoais armazenados por provedores de serviços de internet com a finalidade de elucidar crimes.

Provedores de serviço de internet coletam dados o tempo todo dos usuários de seus serviços, inclusive dados de localização. Isso é possível porque os modernos aparelhos utilizados por boa parte das pessoas, como smartphones, relógios inteligentes (smartwatches) e tablets, são capazes de fornecer sua precisa localização através de tecnologias como GPS, redes wi-fi e redes de dados móveis.

O Google, atualmente, é o principal usuário deste tipo de ferramenta. A empresa usa informações de localização coletadas de seus usuários com diversas finalidades, como fornecer aos seus usuários recomendações personalizadas baseadas em lugares já visitados, anúncios direcionados, informações sobre o trânsito ou, até mesmo, informar em quais horários um restaurante está mais cheio.

Recentemente, a ferramenta tecnológica chamada em inglês de geofencing está sendo utilizada cada vez mais e de maneira mais difundida. Geofence pode ser conceituada como um perímetro virtualmente definido ao redor de um certo ponto no globo terrestre, uma espécie de “cerca virtual”. É graças a esse tipo de ferramenta que o usuário de um dispositivo móvel equipado com sinal de GPS, ao passar próximo a uma lanchonete, pode receber uma notificação em seu aparelho com algum voucher para ser usufruído naquele estabelecimento que contratou este tipo de serviço de empresas de tecnologia.

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