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As Espécies de Relatos Colaborativos

  • Foto do escritor: Galtiênio da Cruz Paulino
    Galtiênio da Cruz Paulino
  • 12 de dez. de 2023
  • 1 min de leitura




Ao formular um pedido de acordo de colaboração premiada, o pretenso colaborador deverá, além de observar todas as exigências legais (exemplo: apresentação de procuração do advogado com poderes específicos), relatar todos os fatos delitivos de que tenha participado ou de que tenha conhecimento, bem como apresentar os respectivos elementos de corroboração.


Os diversos fatos relatados pelo colaborador devem ser apresentados de maneira separada em formato de anexo, especificando os respetivos elementos de corroboração.






 
 
 

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