Tribunais Superiores e o Indiciamento Policial

Crédito: CNJ/Divulgação

Alguns órgãos são dotados de atribuição investigativa, entre os quais está o Ministério Público e a autoridade policial. Por meio de uma investigação criminal, busca-se apurar a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, a serem considerados pelo membro ministerial no momento do oferecimento da denúncia ou arquivamento do caso.

A investigação conduzida pela autoridade policial, que preside a apuração no âmbito do inquérito policial, poderá resultar no ato de indiciamento do investigado, em razão de o delegado de polícia ter concluído que estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas.

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